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E-SOCIAL: ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA FOLHA E ROTINAS TRABALHISTAS

Facilitador

CLÁUDIA BRESSLER
Cláudia Bressler. Advogada com especialização em Direito Processual Civil e Direito do Trabalho, pela Unisinos. Extensão em gestão estratégica de contratos, pela Unisinos. Professora da Educação Profissional da Instituição Evangélica de Novo Hamburgo e do MBA da UNILASALLE. Graduação no Curso de Formação Pedagógica, pela FEEVALE. MBA em Direito Empresarial, pela Fundação Getúlio Vargas. Sócia e consultora da Bressler Advogados Associados.

Objetivos

Oportunizar aos participantes um espaço para aprendizado e debate acerca das normas jurídicas aplicáveis, as práticas e os impactos que serão gerados nas empresas com a implantação do eSocial (EFD-Social) e sua relação com as rotinas de trabalho, destacando os prováveis pontos que deverão ser ajustados, orientações e atitudes preventivas que podem ser adotadas para evitar penalidades.

Programa

Bloco I - Informações gerais

1. Introdução e legislação
1.1 Forma de substituição das informações do eSocial pelas mesmas informações constantes da GFIP, outras declarações e formulários
1.2 Ambientes do eSocial
2. Eventos do eSocial
2.1 Eventos Iniciais
2.1.1 Eventos de Tabelas
2.1.2 Cadastramento Inicial do Vínculo
2.2 Eventos Não Periódicos
2.2.2 Registros de Eventos Trabalhistas - RET
2.3 Eventos Periódicos
2.3.1 Prazos de envio
2.3.2 Movimento e período de apuração para os eventos periódicos
2.3.3 Folha de Pagamento
2.4 Relação dos Eventos
2.4.1 - Eventos e Requisitos
3. Modelo Operacional do eSocial
3.1 Descrição simplificada
3.2 Acesso ao eSocial
3.2.1 Certificação Digital
3.2.2 Código de acesso para o Portal eSocial
3.3 Transmissão dos arquivos - sequência lógica
3.4 Comprovante de entrega
3.5 Constituição de créditos e geração de guias de recolhimento
4. Identificadores
4.1 Empregador/Contribuinte
4.2 Trabalhador
4.2.1 Trabalhadores não incluídos no RET
4.2.2 Qualificação Cadastral
4.2.3 Situação especial: Trabalhador estrangeiro com vínculo empregatício que presta serviços no Brasil
4.3 Datas
4.3.1 Preenchimento geral dos campos com DATA
4.3.2 Registro de data inicial do evento
4.3.3 Data-início-validade e Data-fim-validade nas Tabelas
5. Retificações e Alterações
5.1 Alterações de informações de tabelas
5.2 Alterações de informações transmitidas em eventos não periódicos específicos
5.3 Retificações
6. Exclusões
7. Consulta

Bloco II - Informações Técnicas
1. Entendendo a representação do leiaute no Manual
1.1 Tabela de Resumo dos Registros
1.2 Estrutura de registro dos eventos propriamente ditos
1.3 Regras de envio da informação ao eSocial
1.3.1 Preenchimento dos campos do leiaute - obrigatoriedade
1.3.2 Formato dos registros nos arquivos xml
2. Orientação específica por evento
S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte
S-1005 - Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil
S-1010 - Tabela de Rubricas
S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias
S-1030 - Tabela de Cargos / Empregos Públicos
S-1040 - Tabela de Funções / Cargos em Comissão
S-1050 - Tabela de Horários / Turnos de Trabalho
S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho
S-1070 - Tabela de Processos Administrativos / Judiciais
S-1080 - Tabela de Operadores Portuários
S-1200 - Remuneração do Trabalhador
S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
S-1220 - Pagamentos a Beneficiários Não Identificados
S-1250 - Aquisição de Produção Rural
S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos
S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos
S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos
S-1300 - Contribuição Sindical Patronal
S-2100 - Cadastramento Inicial do Vínculo
S-2190 - Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar
S-2200 - Admissão de Trabalhador
S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho
S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2230 - Afastamento Temporário
S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
S-2241 - Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial
S-2250 - Aviso Prévio
S-2298 - Reintegração
S-2299 - Desligamento
S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo - Início
S-2305 - Trabalhador Sem Vínculo - Alteração Contratual
S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo - Término
S-3000 - Exclusão de Eventos
S-4000 - Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições
S-4999 - Adesão Antecipada ao eSocial

Bloco III - Implantação futura
1. Aplicação de penalidades
2. Módulo Trabalhista.


OBS.: Conteúdo programático sujeito à adequação, caso haja publicação de novas normas.

Considerações:

Por meio do Decreto nº 8.373, de 11/12/2014 (DOU de 12/12/2014), foi instituído o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Com esse novo sistema, será padronizada a forma de transmissão das informações, validação, armazenamento e distribuição, substituindo a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações.

Estão sujeitos a obedecer a nova norma: o empregador (inclusive doméstico), a empresa, o segurado especial, as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e as demais pessoas jurídicas e físicas que pagarem ou creditarem por si rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário.

A prestação de informação ao eSocial pelas microempresas e pequenas empresas e pelo Microempreendedor Individual (MEI) será efetuada em sistema simplificado, compatível com as especificidades dessas empresas.

As informações transmitidas por meio do eSocial substituirão os constantes na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), na forma disciplinada no Manual de Orientação do eSocial.

Investimento

Associadas à CIC: R$ 378,00
Estudante - Requerimento de matrícula: R$ 442,00
Não Associadas à CIC: R$ 526,00

Formas de Pagamento

  • Nota fiscal em nome da empresa:
  • - À vista (dinheiro ou cartão)
  • - Cheque
  • - Faturado 15 dias:
  • - Faturado em 3 x - 30d, 60d e 90d
  • Nota fiscal em nome do participante:
  • - À vista (dinheiro ou cartão)
  • - Cheque
  • - Cartão de Crédito em até 5x:

Valor da Apostila

Apostila digital para download: Gratuito
Ao efetuar a inscrição, o site disponibilizará uma chave para acesso ao download gratuito do arquivo da apostila, em formato PDF.

APOSTILA IMPRESSA
R$ 19,50

Estudantes devem enviar comprovante de matrícula para o e-mail cursos.vendas@cic-caxias.com.br ou apresentá-lo no primeiro dia de aula.

Apostila digital para download - gratuita
O site disponibilizará uma chave de acesso para download da apostila, em formato PDF.

Apostila impressa pela CIC - R$ 19,50
A apostila será entregue ao participante do curso no primeiro dia de aula.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
À vista: em dinheiro ou cartão de débito com 5% de desconto
Parcelado: 5x no cartão de crédito, cheque ou boleto pessoa jurídica
Desconto especial a partir da segunda inscrição. Consulte-nos!

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Incluso: coffee-break, estacionamento gratuito, salas equipadas, acesso à rede wireless e certificado digital mediante 75% de frequência.

Local do evento, informações e inscrições

Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Caxias do Sul - CIC
Rua Ítalo Victor Bersani, 1134 - Bairro Jardim América | Caxias do Sul - RS
Fones cursos: (54) 3218.8058 / 3218.8038 / Fone geral: (54) 3218.8000 / Fax: (54) 3218.8073

Período:

Dia 15 de setembro de 2017

Horário:

Das 13h30 às 17h30 e 18h30 às 22h30

Carga horária:

8 horas

A quem se destina:

Gerentes de Recursos Humanos, contabilistas, auditores, pessoal do setor financeiro e fiscal, analistas e assistentes de pessoal, advogados, empresários e demais interessados que queiram adquirir conhecimentos sobre o tema.