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Acidentes de Trabalho - Responsabilidade Legal do Empregador

Facilitador

CLÁUDIA BRESSLER
Cláudia Bressler. Advogada com especialização em Direito Processual Civil e Direito do Trabalho, pela Unisinos. Extensão em gestão estratégica de contratos, pela Unisinos. Professora da Educação Profissional da Instituição Evangélica de Novo Hamburgo e do MBA da UNILASALLE. Graduação no Curso de Formação Pedagógica, pela FEEVALE. MBA em Direito Empresarial, pela Fundação Getúlio Vargas. Sócia e consultora da Bressler Advogados Associados.

Objetivos

Oportunizar aos participantes um espaço para aprendizado e debate acerca das normas jurídicas aplicáveis aos acidentes de trabalho, orientações e atitudes preventivas que podem ser adotadas.

Programa

Responsabilidade Civil por Acidente de Trabalho
- introdução ao tema
Instrumentos de Prevenção
- cuidados contratuais e sua eficácia
- contratação de terceiros
- normas Regulamentadoras: PPRA, PCMSO, PCA, CIPA
- orientações escritas: treinamentos
- procedimentos formalizados
- equipamentos de proteção coletiva e individual
- arquivamento e período de guarda
Doença Ocupacional - Conseqüências para o Empregador
- constatação e a CAT
- reabilitação profissional
- contratação de deficientes
- INSS e o NTEP - conseqüências e riscos de desdobramentos
- Ministério Público e as ações civis públicas
Responsabilidade Penal por Acidente de Trabalho
- tipificação criminal do acidente
- boletim de ocorrência policial
- inquérito policial
- processo penal
- defesa, benefícios legais e suas consequências

Investimento

Associadas à CIC: R$ 378,00
Estudante - Requerimento de matrícula: R$ 442,00
Não Associadas à CIC: R$ 526,00

Formas de Pagamento

  • Nota fiscal em nome da empresa:
  • - À vista (dinheiro ou cartão)
  • - Cheque
  • - Faturado 15 dias:
  • - Faturado em 3 x - 30d, 60d e 90d
  • Nota fiscal em nome do participante:
  • - À vista (dinheiro ou cartão)
  • - Cheque
  • - Cartão de Crédito (3 vezes - 30d, 60d e 90d)

Valor da Apostila

Apostila digital para download: Gratuito
Ao efetuar a inscrição, o site disponibilizará uma chave para acesso ao download gratuito do arquivo da apostila, em formato PDF.

APOSTILA IMPRESSA
R$ 19,50

Estudantes devem enviar comprovante de matrícula para o e-mail cursos.vendas@cic-caxias.com.br ou apresentá-lo no primeiro dia de aula.


O site disponibilizará uma chave de acesso para download da apostila, em formato PDF.

Apostila impressa pela CIC - R$ 19,50
A apostila será entregue ao participante do curso no primeiro dia de aula.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
À vista: em dinheiro ou cartão de débito com 5% de desconto
Parcelado: 3x no cartão de crédito ou cheque (sob consulta)
Desconto especial a partir da segunda inscrição. Consulte-nos!

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Incluso: coffee-break, estacionamento gratuito, salas equipadas, acesso à rede wireless e certificado digital mediante 75% de frequência.

Local do evento, informações e inscrições

Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Caxias do Sul - CIC
Rua Ítalo Victor Bersani, 1134 - Bairro Jardim América | Caxias do Sul - RS
Fones cursos: (54) 3218.8058 / 3218.8038 / Fone geral: (54) 3218.8000 / Fax: (54) 3218.8073

Período:

Dias 19 de maio de 2017

Horário:

Das 13h30 às 17h30 e das 18h30 às 22h30

Carga horária:

8 horas

A quem se destina:

Empresários, Diretores, Gestores, Coordenadores, Profissionais envolvidos na área administrativa e demais pessoas interessadas no tema.

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