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Código de defesa do consumidor

Facilitador

Cássia Gobetti Bueno Leão de Araújo
Advogada – OAB/RS 47.256
Formação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Áreas de atuação: Advogada atuante nos campos do Direito Civil, Consumidor e Empresarial; Palestrante em diversos órgãos e associações empresariais nas áreas de sua especialidade.

Objetivos

Proporcionar aos participantes do curso uma compreensão ampla dos principais aspectos do Direito do Consumidor e a lei que dispõe sobre a matéria (Lei n.º 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor), através de uma abordagem prática voltada para a realidade da empresa e do consumidor final.

Programa

1. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DO CONSUMIDOR
1.1 Conceitos
1.1.1 Relação de consumo
1.1.2 Consumidor
1.1.2.1 Consumidor standard ou strictu sensu
1.1.2.2 Consumidor por equiparação (Bystandart ou lato sensu)
1.1.3 Fornecedor
1.1.4 Produto
1.1.5 Serviço

2. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DO CONSUMIDOR

3. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR

4. RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONSUMO
4.1 A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
4.1.1 Requisitos da responsabilidade
4.1.1.1 Conduta
4.1.1.2 Nexo de causalidade
4.1.1.3 Dano
4.1.1.3.1 Danos materiais e morais
4.1.1.3.2 Danos individuais, coletivos e difusos
4.1.1.4 Defeito
4.1.1.4.1 Tipos de defeito
a) defeitos de projeto ou concepção
b) defeitos de execução, produção ou fabricação
c) defeitos de informação ou comercialização
4.1.1.4.2 Diferenças entre vício e defeito
4.1.2 Excludentes de responsabilidade
4.1.2.1 Não colocação do produto no mercado
4.1.2.2 Inexistência de defeito
4.1.2.3 Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro
4.1.2.4 Caso fortuito e força maior
4.1.3 Solidariedade da cadeia de fornecimento
4.1.3.1 A responsabilidade subsidiária do comerciante
4. 1.4 A responsabilidade dos profissionais liberais
4.1.5 A responsabilidade dos provedores de internet
4.1.6 A responsabilidade por vício do produto ou do serviço
4.1.6.1 Eficácia da responsabilidade por vício do produto
4.1.6.1.1 Substituição do produto
4.1.6.1.2 Restituição imediata da quantia paga
4.1.6.1.3 Abatimento do preço
4.1.6.1.4 Vício de quantidade: complementação do peso ou medida
4.1.6.1.5 Perdas e danos
4.1.6.2 Eficácia da responsabilidade por vício do serviço
4.1.6.2.1 Reexecução do serviço
4.1.6.2.2 Restituição imediata da quantia paga
4.1.6.2.3 Abatimento do preço
4.1.6.2.4 Perdas e danos
4.1.6.3 Prazo para reclamar por vícios
4.1.6.3.1 Espécies de prazos
4.1.6.3.2 Causas que obstam a fluência do prazo da garantia
4.1.6.4 Garantia contratual
4.1.7 Extensão da responsabilidade patrimonial do fornecedor
4.1.7.1 A desconsideração da personalidade jurídica

5. DA PROTEÇÃO CONTRATUAL DO CONSUMIDOR
5.1 A formação do contrato de consumo
5.1.1 O efeito vinculante da oferta de consumo
5.1.2 Publicidade
5.1.2.1 O efeito vinculativo da publicidade
5.1.2.2 A publicidade ilícita no CDC: publicidade enganosa e abusiva
5.1.2.3 A publicidade restrita
5.1.3 Efeitos do descumprimento da oferta pelo fornecedor
5.2 A execução do contrato de consumo
5.2.1 A proteção contra práticas abusivas
5.2.2 A proteção do consumidor e a cobrança de dívidas
5.2.3 Banco de dados e cadastro de consumidores
5.2.4 Cláusulas abusivas no contrato de consumo
5.3 A extinção do contrato de consumo
5.4 Algumas espécies de contrato de consumo
5.4.1 Contratos bancários
5.4.2 Contratos imobiliários
5.4.3 Contratos de seguro
5.4.4 Contratos celebrados pela internet

Investimento

Associadas à CIC: R$ 340,00
Estudante - Requerimento de matrícula: R$ 392,00
Não Associadas à CIC: R$ 468,00

Formas de Pagamento

  • Nota fiscal em nome da empresa:
  • - À vista (dinheiro ou cartão)
  • - Cheque
  • - Faturado 15 dias:
  • - Faturado em 3 x - 30d, 60d e 90d
  • Nota fiscal em nome do participante:
  • - À vista (dinheiro ou cartão)
  • - Cheque
  • - Cartão de Crédito (3 vezes - 30d, 60d e 90d)

Valor da Apostila

Apostila digital para download: Gratuito
Ao efetuar a inscrição, o site disponibilizará uma chave para acesso ao download gratuito do arquivo da apostila, em formato PDF.

APOSTILA IMPRESSA
R$ 19,50

Estudantes devem enviar comprovante de matrícula para o e-mail cursos.vendas@cic-caxias.com.br ou apresentá-lo no primeiro dia de aula.

Apostila digital para download - gratuita
O site disponibilizará uma chave de acesso para download da apostila, em formato PDF.

Apostila impressa pela CIC - R$ 19,50
A apostila será entregue ao participante do curso no primeiro dia de aula.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
À vista: em dinheiro ou cartão de débito com 5% de desconto
Parcelado: 3x no cartão de crédito ou cheque (sob consulta)
Desconto especial a partir da segunda inscrição. Consulte-nos!

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Incluso: coffee-break, estacionamento gratuito, salas equipadas, acesso à rede wireless e certificado digital mediante 75% de frequência.

Local do evento, informações e inscrições

Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Caxias do Sul - CIC
Rua Ítalo Victor Bersani, 1134 - Bairro Jardim América | Caxias do Sul - RS
Fones cursos: (54) 3218.8058 / 3218.8038 / Fone geral: (54) 3218.8000 / Fax: (54) 3218.8073

Período:

Dias 5 e 6 de maio de 2017

Horário:

Dia 5 - 18h30 às 22h30
Dia 6 - 8h30 às 12h30

Carga horária:

8 horas

A quem se destina:

Diretores, Gestores de Empresas e Público em geral.

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